Saúde

NOVO DECRETO SOBRE COVID

Decreto n°. 95 /2022 de 22 de Novembro de 2022

 

Determina a volta do uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nos ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados, especialmente nos ambientes escolares e dá outras providências.


A Prefeita Municipal de Axixá/MA no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Maranhã e a Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO que ainda estamos vivenciando o estado de pandemia de COVID 19, provocada pelo Coronavírus;


CONSIDERANDO o aumento de casos de COVID19 por ocasião de nova variante DELTACRON, nova recombinante da variante ômicron;


CONSIDERANDO que ainda vigora o Plano Municipal de Contigência da propagação do coronavírus, sendo dever desta municipalidade adotar todas as medidas necessárias,


DECRETA


Art. 1° - Fica obrigatório no Município de Axixá a utilização de máscara de proteção facial em todos os ambientes fechados e que tenham acesso ao público, incluindo-se, escolas, casas de eventos, bares e restaurantes e comércios em geral;


Art.º 2.º - Reforça-se a necessidade de manter as medidas consideradas importantes e
eficazes para conter o avanço da Covid-19, dentre elas:
I - a higienização das mãos;
II - o uso de álcool a 70% (setenta por cento);
III - evitar aglomerações e manter o distanciamento social;
IV - evitar locais fechados e com pouca circulação de ar.

 

Art.º 3º - A Secretaria Municipal de Saúde manterá o monitoramento dos casos da Covid-19 por meio de análises epidemiológicas, podendo elaborar novas recomendações, bem como as diretrizes emanadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual da Saúde.

 

Art. 4°- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5°- Revogadas as disposições em contrário.

 

Dê Ciência

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Axixá/MA aos 22 dias do mês de Novembro do ano de 2022.

 

MARIA SONIA OLIVEIRA CAMPOS
Prefeita

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