O trabalho de atualização e modernização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Axixá foi reconhecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em documento, de 11 de outubro, a Supervisão de Controle Externo do TCE informa que o Poder Executivo de Axixá “cumpre o inciso II do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, e ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto nº 7.185/2010”.
No portal, estão disponíveis informações atualizadas sobre contratos; licitações; pagamentos; Lei Orçamentária; Plano Plurianual, PPA; planejamento, e todas os serviços sobre o Poder Executivo Axixaense.
A Prefeita Sônia Campos (PDT), explicou que o portal passou por grande atualização, avanços e melhoramentos na qualidade da informação, desde o começo de sua gestão. “Desde que assumir a prefeitura, temos trabalhado intensivamente na ampliação, modernização e alimentação do Portal da Transparência para que ele reúna todas as informações de governo, tudo isso é fruto de um acompanhamento integral e incansável não só meu, mas de toda equipe contábil e jurídica que hoje compõe a Prefeitura Municipal de Axixá. Estamos todos de parabéns e preparados para marcar positivamente a história do muncipio de Axixá” - revelou.
Ela lembrou que a legislação sobre transparência prevê que os orgãos publicos informem suas ações aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. “Saímos de um portal praticamente inativo, no início de 2017, para oferecermos um 100% novo, moderno, a ponto de ser aprovado em avaliações feitas pelo Tribunal de Contas do MA,” - reforçou.
O acompanhamento mensal da Corte de Contas sobre o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal pode ser consultado por meio do link http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal.
Veja AQUI avaliação feita pelo TCE.
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